1,8 mil milhões em risco.

Dúvidas de Cavaco sobre corte de subsídios e taxa de solidariedade valem 1,8mil milhões nos cofres do Estado. O presidente da República enviou ontem para o Tribunal Constitucional três artigos do Orçamento de Estado para 2013 que lhe suscitam dúvidas e que representam,nos cofres públicos,cerca de 1,8 mil milhões de euros brutos. Em termos líquidos são 1,4 mil milhões de euros que podem não ser cobrados,caso o TC declare os artigos inconstitucionais. As normas de que o presidente tem dúvidas dizem respeito á contribuição extraordinária de solidariedade que este ano vai ser exigida ás pensões acima de 1350 euros por mês,ao corte de um subsidio na função pública e aos pensionistas. O corte dos subsídios em 2012 representou um impacto bruto de 3060,2 milhões de euros,segundo o OE. Como a reposição de um dos subsídios vai custar 1673,5 milhões de euros,as dúvidas de Cavaco valem o valor em falta:1386,7 milhões de euros,a que se somam cerca de 420,7 milhões da taxa de solidariedade. O total ronda os 1807,4 milhões de euros. Com a reposição dos subsídios o Estado esperava arrecadar mais 373 milhões de euros,pelo reforço do IRS e das contribuições sociais.