Tecto de 12 meses de compensação pode abranger todos os contratos o governo quer estender a todos os contratos de trabalho um limite máximo de 12 salários de indemnização por despedimento. A proposta é hoje discutida em concertação social numa altura em que o Presidente da República já promulgou o diploma que reduz as compensações aos novos contratos. O diploma promulgado a 6 de Outubro segundo o Diário Económico introduz um tecto de 12 salários e reduz as compensações de 30 para 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano de antiguidade. Mas a intenção do Governo é aplicar as novas regras a todos os contratos. Assim em caso de despedimento segundo a actual legislação um trabalhador que receba mil euros por mês e esteja na mesma empresa há vinte anos leva uma indemnização de 18 mil euros. Se a nova proposta for aprovada o mesmo trabalhador recebe apenas 12 mil euros. Até ao final do ano o Governo pretende ainda impor a aplicação a todos os contratos do Fundo de Compensação do trabalho que prevê o desconto por parte das empresas de até um por centro do valor dos salários tendo o trabalhador direito ao seu reembolso.
Sem comentários:
Enviar um comentário